No contexto empresarial, a busca por equidade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens tem sido uma prioridade crescente. A recente Lei nº 14.611, promulgada em 3 de julho de 2023, no Brasil, representa um passo nessa jornada. A lei reforça a obrigação de remunerar de forma igual trabalhos de igual valor e no exercício da mesma função, independentemente do gênero, religião, cor e sexualidade.
Além disso, ela introduz medidas abrangentes para promover a equidade no ambiente de trabalho:
Transparência Salarial: Empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a divulgar relatórios semestrais de transparência salarial e critérios remuneratórios. Permitindo comparações objetivas entre salários, remunerações e cargos ocupados por mulheres e homens.
Fiscalização e Denúncias: A lei estabelece o incremento da fiscalização contra a discriminação salarial e a criação de canais específicos para denúncias de discriminação salarial.
Programas de Diversidade e Inclusão: Empresas são encorajadas a promover e implementar programas de diversidade e inclusão, incluindo capacitação de gestores, lideranças e empregados sobre equidade de gênero no mercado de trabalho.
Capacitação e Formação de Mulheres: A lei incentiva a capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho, visando igualdade de condições com os homens.
O que significa para as Empresas?
O que empresas precisam saber sobre a lei da equidade.
A lei representa um passo importante rumo a um ambiente de trabalho mais justo e igualitário. Para as empresas, a adoção das medidas propostas pela lei traz diversos benefícios, como a promoção de uma cultura organizacional inclusiva, o fortalecimento da reputação e a atração de públicos comprometidos com a equidade dentro da empresa. Além disso, a transparência salarial e a igualdade de oportunidades podem contribuir para um clima organizacional positivo, aumentando a motivação e a produtividade dos colaboradores.
Apesar dos benefícios que a Lei nº 14.611 traz para a promoção da igualdade nas empresas, gestores podem enfrentar desafios na sua implementação. Um dos principais obstáculos reside na necessidade de revisitar e ajustar os sistemas de remuneração existentes, a fim de garantir a eliminação de disparidades salariais injustas. Esse processo pode ser complexo e demandar recursos consideráveis, incluindo análise detalhada de cargos, avaliação de competências e reestruturação de políticas internas. Além disso, a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial pode exigir um esforço extra em termos de coleta, anonimização e análise de dados, bem como a adaptação à legislação de proteção de dados pessoais. A mudança cultural também pode ser um desafio, visto que os gestores precisarão se empenhar na sensibilização de suas equipes sobre a importância da igualdade salarial e de critérios remuneratórios, além de implementar programas de diversidade e inclusão que promovam uma mentalidade equitativa.
O que significa para os Colaboradores?
O que trabalhadores precisam saber sobre a lei da equidade
Para os colaboradores, a lei proporciona um ambiente onde o mérito e as competências são reconhecidos e recompensados, independentemente do gênero, religião, cor e sexualidade. A garantia de igualdade salarial e de critérios remuneratórios oferece segurança e incentivo para que mulheres e homens possam desenvolver suas carreiras de forma justa e equitativa. Além disso, os programas de diversidade e capacitação contribuem para a valorização das habilidades individuais e para o crescimento profissional.
Como é possível facilitar este processo?
Quais medidas podem auxiliar na hora de seguir a lei da equidade
Um elemento essencial para garantir a aplicação eficaz da lei de equidade salarial é a implementação de uma política de remuneração, cargos, carreira e salários parametrizada numa avaliação de desempenho por competências, que tem como objetivo, medir o conhecimento, habilidades e atitudes comportamentais dos ocupantes dos cargos. As diretrizes de um bom plano de Cargos e Salários estabelece critérios claros e transparentes para a ascensão profissional e remuneratória dos colaboradores.
Ao adotar um plano metodológico desse tipo, as empresas eliminam parcialidades, o “quem indica” e outros vieses, uma vez que as promoções e remunerações são baseadas nas funções e competências dos cargos, que o colaborador deverá ter, para poder desempenhar as suas atribuições profissiográficas através da prática dos seus conhecimentos teóricos, transformados em ações práticas que comprovam o seu desempenho individual , reconhecido por mérito conforme sua contribuição nos resultados organizacionais.
Como funciona um Plano de Cargos, Carreira e Salários?
Porque o Plano de Cargos, carreira e salarios esta relacionado a lei da equidade?
Um plano de cargos, carreira e salários bem estruturado define os requisitos e especificações necessárias para cada cargo, que devem vir de encontro as qualificações do ocupante do cargo, mensuradas através da avaliação de desempenho, de indicadores e metas objetivos ascensão profissional. Isso assegura que todos os colaboradores tenham as mesmas oportunidades de avançar em suas carreiras, independentemente do gênero, religião, cor ou sexualidade. Além disso, a transparência desse processo contribui para a construção de um ambiente de trabalho confiável, justo, equitativo e por mérito.
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